A CRECHE MUNICIPAL PROFESSOR ALDINO FETTER, localizada na Rua Olavo Bilac, número 366, no centro do município de Guaraciaba-SC, mantida e administrada pela Prefeitura Municipal de Guaraciaba e Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Juventude, será regida por este regimento, nos termos da legislação em vigor.